Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200058593Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas públicas e às sociedades de economia mista em relação a itens...1457941200058593Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas públicas e às sociedades de economia mista em relação a itens sobre dispensa de licitação, um servidor informa como correta a seguinte assertiva:Aa dispensa de licitação ocorre particularmente nos casos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos por entidades e desde que autorizadas pelo poder executivo.Bnão há dispensa de licitação na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de oportunidade e da conveniência socioeconômica.Ca dispensa é lícita somente quando há caráter emergencial ou especificação técnica comprovada por estudo/projeto da demanda do poder executivo.Dsão dispensados serviços de obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil reais, condicionados ao atendimento de certas condições específicas.Enão há dispensa de licitação e sim, escolhas de modalidades específicas, que redundem em contratação direta, como tomada de preço e convite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181431Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o princípio da continuidade do serviço público.Questão 457941200367180Direito AdministrativoEm processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, definido o resultado do julgamento, assinale a alternativa correta acerca d...Questão 457941200520817Direito AdministrativoÉ a atividade em si mesma, sendo também compreendida como sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviço...Questão 457941200625353Direito AdministrativoCom relação às modalidades de licitação, pode-se afirmar queQuestão 457941200879628Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941201133639Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida ...Questão 457941201418962Direito AdministrativoAs fundações públicas são autorizadas em Lei, instituídas ou mantidas pelo poder público e regidas parcialmente pelo direito privado. Nesse sentido, a...Questão 457941201720120Direito AdministrativoConsidere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do sécul...Questão 457941201734126Direito AdministrativoConsidere que três veículos automotores, vinculados a uma delegacia de polícia e que são utilizados como viaturas, precisam passar pelo serviço de man...Questão 457941201997530Direito AdministrativoSobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.