Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200058752O ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constit...1457941200058752Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo, não gozando, portanto, da aptidão para a produção de efeitos jurídicos é o denominado ato:AnuloBanulávelCrevogávelDimperfeitoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200521074Direito Administrativo“O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações. A lei não pode retroagir para...Questão 457941200763961Direito AdministrativoJB, servidor público estadual, veio a ser acusado de facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física, de b...Questão 457941200862391Direito AdministrativoNa estrutura da Administração Pública, a centralização é uma característica da:Questão 457941200871229Direito AdministrativoO Direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo no que se refere à responsabilidade civil do Estado. Assim, a responsabilidade objetiva:Questão 457941200925485Direito AdministrativoNa aplicação da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, que estabelece normas de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autarqui...Questão 457941200976592Direito AdministrativoA Constituição Federal confere aos entes políticos autonomia para escolher o meio pelo qual prestarão os serviços públicos designados pelo constituint...Questão 457941201208373Direito AdministrativoOs Contratos Administrativos geridos pela Lei nº 8.666/1993, com as devidas justificativas, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração q...Questão 457941201602986Direito AdministrativoNa delegação da prestação de serviço público, não ocorre a transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão é uma modalidade de dele...Questão 457941201954247Direito AdministrativoO Conselho Federal de biblioteconomia, assim como disposto no Decreto 56.725/1965, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bibliotecário, te...Questão 457941201988357Direito AdministrativoQuanto ao salário recebido, quando o mês tem 30, 31 ou 28/29 dias, como é o caso do mês de fevereiro, pode-se afirmar que: