A prescrição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar fazer senão e...

É certo afirmar: I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular esten...

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93):

Com relação as formas de extinção de um ato administrativo temos: “a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incomp...

A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...