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Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direit...

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457941200058783
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Assembleia Geral da ONU | Características dos Direitos Humanos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Plano Nacional de Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Comitê de Direitos Humanos da ONU | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Normas de Proteção aos Direitos Humanos | Tribunal Internacional de Justiça | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João, por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.

À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
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