Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200058974De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-...1457941200058974Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024191Direito AdministrativoOs ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando-o no exercício...Questão 457941200186226Direito AdministrativoNo que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção d...Questão 457941200455670Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Mesmo em decorrência da necessidade de padronização...Questão 457941200761246Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, co...Questão 457941200931114Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. A autoridade julgado...Questão 457941200971660Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público ...Questão 457941201044831Direito AdministrativoAcerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.A ocorrência de medição contratual antecipada ou a p...Questão 457941201729841Direito AdministrativoNo que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.A descentralização administrativa ocorre quan...Questão 457941201886329Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoa...Questão 457941201962812Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...