Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200059081Ao revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve s...1457941200059081Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioAo revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade administrativa e visa:AConstituir o crédito tributário e formalizar a obrigação.BHomologar o pagamento efetuado pelo contribuinte.CAlterar a competência tributária de acordo com o município.DDeterminar a vigência de novas alíquotas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010539Direito TributárioDurante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo a Constituição, o ICMS é de competência...Questão 457941200188473Direito TributárioAs principais formas de regularização administrativa de um débito tributário inscrito em Dívida Ativa são o pagamento, o parcelamento, o reconheciment...Questão 457941201100324Direito TributárioDurante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição e...Questão 457941201143266Direito TributárioLuís, em sua função de fiscal de tributos, deve respeitar um princípio que limita a criação de tributos de forma a preservar os direitos fundamentais....Questão 457941201253230Direito TributárioAs contribuições sociais são previstas no Artigo 149 da Constituição Federal e incidem sobre pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços, remuner...Questão 457941201300249Direito TributárioUma nova taxa é criada para manutenção de vias urbanas no município. Essa competência para criar taxas, segundo a Constituição, cabe ao:Questão 457941201440427Direito TributárioEm seu primeiro dia de trabalho, o fiscal José observa que a cobrança de tributos deve seguir certos princípios fundamentais para garantir justiça e e...Questão 457941201487604Direito TributárioOs empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a segui...Questão 457941201877935Direito TributárioEm uma verificação de serviços prestados por uma empresa, o fiscal Antônio se depara com um serviço que gera ISSQN. De acordo com a Lei Complementar n...Questão 457941202086935Direito TributárioAo conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de Sistema Tributário Nacio...