Em relação aos atributos ou características do ato administrativo, ...

Sobre a prática do ato de improbidade administrativa, o ordenamento jurídico prevê que:

Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que:

O terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo,...

O elenco das sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos está previsto no art. 12, incisos I a III, da Lei nº 8.429/92 ...

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

Por ser dotado de personalidade jurídica, o Estado está apto a celebrar pactos bilaterais, de maneira a figurar como parte na relação jurídica obrigac...

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

Poderes da Administração Pública são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com esco...

Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:

Acerca das autarquias, é correto afirmar que: