De acordo com a Política Nacional de Assistência
Social PNAS (2004), a proteção social deve garantir
as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência
(de rendimento e de autonomia); de acolhida; e,
convívio ou vivência familiar. Sobre os conceitos
destas seguranças, marque a alternativa CORRETA :
A A segurança de rendimentos é uma das
necessidades a ser preenchida pela política de
assistência social. Isto supõe a não aceitação de
situações de reclusão, de situações de perda das
relações. É próprio da natureza humana o
comportamento gregário. É na relação que o ser cria
sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A
dimensão societária da vida desenvolve
potencialidades, subjetividades coletivas, construções
culturais, políticas e, sobretudo, os processos
civilizatórios. As barreiras relacionais criadas por
questões individuais, grupais, sociais por
discriminação ou múltiplas inaceitações ou
intolerâncias estão no campo do convívio humano. A
dimensão multicultural, intergeracional,
interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem
ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.
B A segurança do convívio compreende a ênfase da
proteção social especial que deve priorizar a
reestruturação dos serviços de abrigamento dos
indivíduos que, por uma série de fatores, não contam
mais com a proteção e o cuidado de suas famílias,
para as novas modalidades de atendimento.
C Por segurança da acolhida, entende-se como uma
das seguranças primordiais da política de assistência
social. Ela opera com a provisão de necessidades
humanas que começa com os direitos à alimentação,
ao vestuário, e ao abrigo, próprios à vida humana em
sociedade. A conquista da autonomia na provisão
dessas necessidades básicas é a orientação desta
segurança da assistência social. É possível, todavia,
que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua
vida, ou por um período dela, a autonomia destas
provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma
criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por
uma restrição momentânea ou contínua da saúde
física ou mental.
D A segurança de autonomia significa alterar a
forma de articulação das ações em segmentos,
privilegiando a universalização da proteção social em
prejuízo da setorialização e da autonomização nos
processos de trabalho.
E A segurança da vivência familiar é a necessidade
de separação da família ou da parentela por múltiplas
situações, como violência familiar ou social,
drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e
criminalidade. Podem ocorrer também situações de
desastre ou acidentes naturais, além da profunda
destituição e abandono que demandam tal provisão.