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Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é deco...
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que