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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tupanatinga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17
(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio.
Sendo direito de todos a educação de qualidade e
gratuita.