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Considerando o tema “servidores públicos”, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulação dos atos administrativos, é ...
Levando em conta o entendimento predominante sobre a disciplina jurídica da improbidade administrativa, é correto afirmar:
Sobre a extinção dos atos administrativos, qual a alternativa correta?
Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ...
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, após declaração de junta médica de que NÃO subsistem os motivos da aposentadoria, ocorre p...
A Administração abre licitação de menor preço para prestação de serviços, cuja execução exige a compra de uma frota de veículos. O licitante, ao pesqu...
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
No âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, a variação da teoria do risco, afastada no direito brasileiro pela inconveniência de tr...
Assinale a alternativa correta segundo os ditames da Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992.