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O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscri...
Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência...
A respeito das representações da Lei no 9.504/97, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/97, as representações relat...
A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo. I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, me...
De acordo com o Código Eleitoral, compete
O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de proc...
Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal se...
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão ...