Sobre a competência para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº....

Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma proibição imposta ao servidor público federal

A legislação brasileira prevê penas para o servidor que pratica ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que NÃO menciona uma dessas ...

Glória é servidora pública ocupante de cargo efetivo, mas exerce função comissionada. Quando solicitada pelo órgão de gestão de pessoal, recusou-se a ...

São deveres do servidor público federal, EXCETO:

Acerca dos prazos dispostos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112/90), NÃO é caso de demissão do servidor:

Sobre a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, anali...

Acerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirma...

Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório: