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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O piso salarial para os profissionais da educação escolar
pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos
estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada
sistema educacional.