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Segundo o Estatuto da Criança e adolescente no artigo 17- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integrida...

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457941200059750
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Canas - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Segundo o Estatuto da Criança e adolescente no artigo 17- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da:


I. Imagem, da identidade, da autonomia,

II. Dos valores, ideias e crenças, dos objetos pessoais.

III. Da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

IV. Participação da vida política, na forma da lei;

V. Busca refúgio, auxilio e orientação.


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