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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro.
Uma empresa será considerada estatal dependente caso ela
seja controlada pelo Estado e receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com
pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, os recursos provenientes de aumento de
participação acionária.