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À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do SUS e trata da gestão e da organização desse sistema, julgue o...
Quanto à máxima administração diária e aos limites de administração diária estabelecidos para a segurança de impurezas, julgue o item subsequente. A n...
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo. Prevê-se a participação de ...
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, c...
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. No âmbito da regulação sanitária, a ANVISA desempenha função de mediadora entre produtores e c...
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre à in...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Segundo as diretrizes do Pacto pela Vida, pessoa idosa é aquela com idade a partir de 65 anos.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáti...
Julgue o item a seguir, relativo a fiscalização e controle sanitário.Uma infração sanitária é considerada grave quando é verificada a existência de du...