Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200059957De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o requisito básico para inscrição em...1457941200059957Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o requisito básico para inscrição em concurso público é:Ao gozo dos direitos políticos.Ba quitação com as obrigações fiscais e tributárias. Co limite máximo de idade de 60 (sessenta) anos. Da idoneidade moral.Eter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049144Legislação EstadualÀ luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:Questão 457941200217710Legislação EstadualNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe que “fica o IPREV autorizado ...Questão 457941200400616Legislação EstadualO benefício especial instituído para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina através da Lei Complementar Esta...Questão 457941200445350Legislação EstadualDe acordo com IN TC 43/2017 e suas alterações (TCES/ES), o responsável pelo cadastramento de uma nova Unidade Gestora (UG) de consórcios públicos, no ...Questão 457941200668413Legislação EstadualA gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):Questão 457941200818204Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar Estadual nº 773 de 11 de agosto de 2021, na hipótese de acumulação de pensões, fica assegurada a percepção do valor integral...Questão 457941200859667Legislação EstadualUma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:Questão 457941201266318Legislação EstadualSão obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo:Questão 457941201395543Legislação EstadualConforme o artigo 19 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a altern...Questão 457941201532544Legislação EstadualO Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, s...