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No contexto da Administração Pública, princípios e conceitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado. Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo públi...
Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:
Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Fed...
Acerca das normas que disciplinam o vencimento e a remuneração, constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o julgamento que decorrer de determinados procedimentos auxiliares das licitações seguirá o mesmo procedimento das...
A Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentrali...
Assinale a alternativa que contém uma modalidade de compra ou serviço em que não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações ...
Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam...
O controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos. Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE...