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"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciati...

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457941200060236
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565).

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