Sobre a Lei Federal nº 9.784/99 que versa sobre o
processo administrativo LPA - Lei do Processo
Administrativo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros
(V) ou Falsos (F):
(__)A Administração Pública obedecerá, dentre outros,
aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,
razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse
público e eficiência.
(__)É impedido de atuar em processo administrativo o
servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a
participar como perito, testemunha ou representante, ou
se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge,
companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
(__)O processo administrativo pode iniciar-se de e-mail
ou a pedido de interessado.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.