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Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta. I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou ...
Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente acerca das excludentes da responsabilidade civil no CDC. I – que não colocou o pro...
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:
Sobre a responsabilidade civil no direito do consumidor, assinale a alternativa correta: I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a...
Segundo o Art. 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitim...
Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I - A conta corrente será encerrada ainda que houver saldo d...
De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso: I – Produto é qualquer bem, móvel ...
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor. I - Toda informação ou publicidade de produtos ou ...
Analise os itens, abaixo, sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. II - ...
Nos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções adminis...