Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assina...

Q: Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) É direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; | B) É direito do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; | C) É direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; | D) É direito do consumidor aceitar as cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, sendo vedada a modificação das cláusulas que as tornem excessivamente onerosas; | E) É direito do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

457941200060394

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.

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Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa ...

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