Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200060435Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirr...1457941200060435Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regimento Interno da Câmara de Indaiatuba | Legislação Municipal de IndaiatubaNos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstitucional, a PresidênciaAdeve encaminhar a proposição ao Plenário para análise e votação.Bdeixará de receber a proposição, após ouvido o Departamento Jurídico.Cmandará arquivar a proposição.Ddevolverá ao seu autor para proceder à necessária regularização.Eemitirá seu parecer e encaminhará a proposição às Comissões competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089264Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre outros critérios, a instalação dos estabele...Questão 457941200151281Legislação Municipal (São Paulo)Ambientes de trabalho de um edifício serão iluminados através de um espaço livre fechado de formato retangular. A diferença de nível H, entre o teto d...Questão 457941200503485Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietári...Questão 457941200907793Legislação Municipal (São Paulo)O procurador do Município de São Paulo, quando afastado, por ocupar cargo estranho ao quadro da Procuradoria Geral do Município,Questão 457941200981643Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o dis...Questão 457941201425793Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, constitui, entre outros, um...Questão 457941201517384Legislação Municipal (São Paulo)A Professora Maria Carla, que atua como docente há 6 meses, na Rede Municipal de Ensino de Campinas, em turma de alunos com 3 anos, na Educação Infant...Questão 457941201547781Legislação Municipal (São Paulo)Em uma fiscalização de rotina, um fiscal de posturas da Prefeitura de São Paulo recebe uma denúncia sobre um estabelecimento comercial localizado em u...Questão 457941201591978Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho po...Questão 457941201920254Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o Município