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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público, Regulamentações de Contabilidade Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, a qual não se refere a um passivo exigível, mas ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho.