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  4. Questão 457941200060563

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Guaraniaçu - PR📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)#Saúde Coletiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Guaraniaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde Coletiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200060563
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se por iniciativa privada, com atuação


exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. 
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Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)
Questão 457941201869310Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:

#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

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