Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200060608De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal ...1457941200060608Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Restos a Pagar | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura OrçamentáriaDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal e irá dispor, ainda, sobre: Anormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Bnormas fiscais aplicadas à programação orçamentária do período diante do resultado orçado versus o realizado.Ccritérios e forma de gestão de empenho, a ser efetivada como restos a pagar, diante da avaliação do superavit. Dreceitas orçamentárias e extraorçamentárias. Eequilíbrio entre as fontes de financiamentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225761Direito FinanceiroO surgimento dos princípios orçamentários se confunde com a história do orçamento público como praticado nos dias de hoje na maior parte dos países de...Questão 457941200366809Direito FinanceiroA renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São algumas dessas condições:Questão 457941200657151Direito FinanceiroOs recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, p...Questão 457941200664726Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta em relação às previsões contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).Questão 457941200807346Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento d...Questão 457941200991128Direito FinanceiroSegundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à destinação de recursos de entes públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessi...Questão 457941201564614Direito FinanceiroEm relação às despesas de capital, classifica-se como investimento:Questão 457941201711922Direito FinanceiroA Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, EXCETO asQuestão 457941201736333Direito FinanceiroSuponha que um município brasileiro esteja elaborando sua proposta orçamentária anual e o vereador escolhido como relator da proposta, no Legislativo ...Questão 457941202035495Direito FinanceiroDe acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de Orçamento