De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ...

Q: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal e irá dispor, ainda, sobre:

A) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. | B) normas fiscais aplicadas à programação orçamentária do período diante do resultado orçado versus o realizado. | C) critérios e forma de gestão de empenho, a ser efetivada como restos a pagar, diante da avaliação do superavit. | D) receitas orçamentárias e extraorçamentárias. | E) equilíbrio entre as fontes de financiamentos.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Restos a Pagar | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal e irá dispor, ainda, sobre:

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diret...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diret...