Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200060651Assinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fisca...1457941200060651Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaAssinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados.AAté o término da ação de execução fiscal promovida contra o contribuinte infrator.BAté que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.CAté o despacho final do órgão de fiscalização tributária que determine a conclusão do processo de fiscalização.DAté a regular notificação do contribuinte devedor acerca da deflagração de procedimento administrativo de fiscalização tributária.EAté que se certifique o trânsito em julgado do procedimento administrativo de fiscalização tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100079Direito TributárioProveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...Questão 457941200201414Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base na legislação tributária, na doutrina e na jurisprudência.Questão 457941200291934Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios: 1. O produto da ...Questão 457941200349077Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sob...Questão 457941200697714Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposiç...Questão 457941201203410Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201258764Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201273191Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Fiscal.Questão 457941201450616Direito TributárioAssinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:Questão 457941201922968Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 223/1973, independentemente de prévio protesto, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual...