Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200060683Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a af...1457941200060683Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.AA arrecadação da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária deve ser sempre delegada aos Estados.BSão passiveis de ser taxadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem funções de produção e distribuição de medicamentos veterinários, mas não as que exercem a venda. CO pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária resulta em multa de mora de 20%, mas sem cobrança de juros. DO agricultor familiar está isento de pagar a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.EA multa por pagamento atrasado da Taxa de FIscalização da Vigilância Sanitária é de 20%, sem possibilidade de redução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022567Direito SanitárioEm 2011, o Decreto nº 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), visando a detalhar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS...Questão 457941200027520Direito SanitárioA Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Sa...Questão 457941200506591Direito SanitárioArnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio experimental, ainda sem registro na An...Questão 457941200685252Direito SanitárioAs Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergesto...Questão 457941200698300Direito SanitárioA respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão dos serviços de saúde, assinale a afirmativa que caracteriza cor...Questão 457941200848394Direito SanitárioA pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no Instituto Nacional de Cânce...Questão 457941201141214Direito SanitárioA Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas...Questão 457941201146989Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) está pautada em uma série de diretrizes que expressam métodos adotados para promover a inclusão em saúde. Sob...Questão 457941201409140Direito SanitárioConsiderando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Deve existir em todo documento ...Questão 457941201914244Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...