Não se proferirá decisão contra uma das partes sem...

Q: Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:

A) Na tutela monitória de urgência. | B) Na ação monitória quando, evidente o direito do autor, o juiz deferir a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. | C) Quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa. | D) Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. | E) Todas as alternativas acima.

457941200060752

Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Aplicação de Normas Processuais | Tutelas Provisórias

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:

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