Questões

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo. 

Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:

Não é admissível pensar em uma ordem constitucional democrática sem ter presente o processo, na medida em que é instrumento indispensável à tutela de direitos fundamentais e asseguração da dignidade da pessoa humana. No campo do direito probatório, tal conclusão reflete na medida da existência de um direito fundamental à prova, como corolário do devido processo legal. A esse respeito, analise as afirmativas.

I. No CPC/15, o legislador procurou dar efetividade à premissa contida no art. 1 º da Carta Constitucional.

II. Tentou traduzir para o processo civil o significado de Estado Democrático de Direito. Tal opção foi inserida, inclusive, na Parte Geral do CPC/15.

III. Na busca para harmonizar o modelo constitucional do direito processual civil com o princípio da atipicidade da prova Processual, especialmente o conteúdo que trata do direito probatório.

Está correto o que se afirma em: