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A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente.
Os requisitos para que uma organização seja qualificada como
OSCIP incluem a exigência de que o seu estatuto contenha
normas expressas sobre a observância dos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade,
da economicidade e da eficiência.