Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200060967A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...1457941200060967Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar queAo provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.Ba posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.Creadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.Do concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200789553Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:Questão 457941200816244Direito AdministrativoO agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar:Questão 457941201177823Direito AdministrativoO gestor público do município ABC, dentro dos limites de suas atribuições, distribuiu funções a serem desempenhadas pelos servidores ligados ao órgão....Questão 457941201228367Direito AdministrativoO Capítulo I do Título Do Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 trata dos deveres dos servidores. Nos termos da referida legislação, constitui dever...Questão 457941201387467Direito AdministrativoA ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorre,Questão 457941201627367Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, ...Questão 457941201652373Direito AdministrativoAinda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:Questão 457941201993818Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), quanto à formalização dos contr...Questão 457941202034425Direito AdministrativoA administração pública tem a capacidade de impor aos cidadãos administrados, diretamente, o conteúdo de ato administrativo, sem que, para isso, seja ...Questão 457941202084914Direito AdministrativoPara a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei ...