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Q: O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados na Resolução Conama 237 de 19 de dezembro de 1997,

A) A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, conforme o cronograma de implantação do empreendimento; | B) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. | C) Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos. | D) O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.

457941200061009

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados na Resolução Conama 237 de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que:

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