Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200061052Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é in...1457941200061052Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar: AQue aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.BQue ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.CQue a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, mas a própria constituição pode fazê-lo.DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do ministério público, já que este é o guardião da ordem jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131880Direito ConstitucionalConstitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200224227Direito ConstitucionalO Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pl...Questão 457941200244381Direito ConstitucionalA ação constitucional de mandado de segurança:Questão 457941200254269Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200336343Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.Questão 457941200455888Direito ConstitucionalOs direitos sociais na República Federativa do Brasil:Questão 457941201500862Direito ConstitucionalQuanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:Questão 457941201866027Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança:Questão 457941201901469Direito ConstitucionalSegundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:Questão 457941201941911Direito ConstitucionalSobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que: