Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.Em razão de sua condição de autarquia e por força da na...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O ato culposo do agente público, no desempenho de competências públicas, é su...

Segundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos.

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente público deverá, ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a ex...

Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.O Estado poderá delegar a execução de serviços públ...

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o con...

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.É dispensada a licitação quan...

O mérito administrativo diz respeito ao objeto do ato, isto é, àquilo a que ele se dirige.

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A resp...