No que tange ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as CORRETAS:
I - O imposto é de competência dos
Municípios, sobre a propriedade predial e
territorial urbana tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel por natureza ou por acessão física.
II - A base do cálculo do imposto é o valor
venal do imóvel.
III - Contribuinte do imposto é o proprietário
do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o
seu possuidor a qualquer título.