A prática de ato ilícito cometido por um agente público no exercíci...

“É o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, submet...

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente.I. O direito administrativo é um ramo do direito público. Portanto, se utiliza ...

Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o reg...

Em relação à desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as proposições e responda.I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo. II. Forma é um requisito, sempre vinculado, d...

Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Nesse sentido, são exemplos ...