A prática de ato ilícito cometido por um agente público no exercício de suas funções poderá ensejar a responsabilização:

“É o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, submet...

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente.I. O direito administrativo é um ramo do direito público. Portanto, se utiliza ...

Uma empresa particular possui contrato de fornecimento de material hospitalar com o poder público. Injustificadamente, a mesma atrasou o fornecimento ...

Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o reg...

Em relação à desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as proposições e responda.I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo. II. Forma é um requisito, sempre vinculado, d...

Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...

Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta correspondente. I. Os atos vinculados admitem margem de flexibilidade ao agente público ...

Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Nesse sentido, são exemplos ...