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Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, m...
Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos administrativos.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.
Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Os meios de controle administrativo são divididos em fiscalização hi...
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.A criação dos órgãos reguladores no Brasil co...
Suponha que um servidor esteve licenciado por quinze dias e, decorrido esse prazo, solicitou outro afastamento da mesma espécie após quarenta dias de ...
O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da
Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra...
Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera ...