Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200061524De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativ...1457941200061524Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorTexto associadoCom base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171079Direito AdministrativoAs ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescrevem dez anos após a ocorrência dos atos tidos como lesivos ao e...Questão 457941200476950Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.A legis...Questão 457941200723374Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.A contratação por tempo determinado para atender a necessidade tem...Questão 457941200893452Direito AdministrativoUm ato individual só pode ser revogado se não houver gerado direito adquirido para o seu destinatário.Questão 457941200991135Direito AdministrativoCom referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das con...Questão 457941201055676Direito AdministrativoCom base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.A alteração de padrões naturais ...Questão 457941201061661Direito AdministrativoAcerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é a...Questão 457941201203776Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.Caso ocorra a morte de uma pessoa que tenha pactuado um contrato administrativo, seus he...Questão 457941201320043Direito AdministrativoEm 2013, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado. Em 2014, ela foi nomeada, tomou posse e ...Questão 457941201976624Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas...