Considere os seguintes eventos: I. Uma empresa de prestação de serv...

No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

Analise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias: I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as met...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento...

Com base na metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas incorporadas na sua bas...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, no respectivo Poder Legislativo ...