Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200061598A autoridade administrativa, verificando que ocorreu o fato gerador e nasceu a obrigação tributária, deve efetuar o lanç...1457941200061598Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioA autoridade administrativa, verificando que ocorreu o fato gerador e nasceu a obrigação tributária, deve efetuar o lançamento, observando a lei vigenteAna data da constituição do crédito.Bna data da notificação do sujeito passivo.Cna data da ocorrência do fato gerador.Dna data do pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201003Direito TributárioPara os serviços em geral, a alíquota máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 5%. Podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota i...Questão 457941200471569Direito TributárioOs municípios têm a atribuição constitucional de competência tributária para instituir as seguintes espécies de contribuição:Questão 457941200484133Direito TributárioA omissão de quaisquer requisitos da Certidão de Dívida Ativa (CDA) previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional (CTN), assim como erro relat...Questão 457941200585467Direito TributárioConforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculadosQuestão 457941201019313Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941201468745Direito TributárioLeia a seguinte situação hipotética.Determinado sujeito passivo de obrigação tributária tem débitos simultâneos, líquidos e vencidos para com a Fazend...Questão 457941201552825Direito TributárioQual item é caracterizado como taxa?Questão 457941201756326Direito TributárioA legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto s...Questão 457941201808141Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário aQuestão 457941201856779Direito TributárioO Município de Beleza Pura publicou, em maio de 2018, a Lei n. 12.345, que majorou o valor das multas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer...