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Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades d...

📅 2018🏢 COMPERVE - UFRN🎯 Prefeitura de Natal - RN📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para Prefeitura de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200061635
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses requisitos é
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