Na hipótese de pais ou responsáveis por uma criança ou
adolescente que se encontra em idade de escolaridade
obrigatória não realizarem a matrícula e/ou não garantirem a
frequência mínima estabelecida em lei, há diversos aspectos
legais a serem levados em conta.
Acerca de tais aspectos, assinale a afirmativa correta.
A Trata-se de um caso de Abandono Intelectual previsto em lei
que pode levar a sanções pelo fato dos pais ou responsáveis
deixarem, sem justa causa, de prover à instrução primária de
filho em idade escolar.
B Ocorre aqui o crime de Abandono de Incapaz pelo fato de
que a pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou
autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se
dos riscos resultantes do abandono.
C Nesse caso, ocorre a Alienação Intelectual, crime previsto na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com aplicação
de sanções legais aos responsáveis.
D É um caso de Alienação Parental em que os entes que
pretensamente seriam os maiores responsáveis pelos
cuidados com a criança ou adolescente se furtam
injustificadamente às obrigações legalmente estabelecidas e
se tornam incautos perante a lei.
E Trata-se do crime de Negligência Educacional, prevista como
crime passível de sanções no Código Penal Brasileiro, que
estabelece pena de detenção, de 30 (trinta) dias a 2 (dois)
meses, ou multa.