Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracteriza...

A exigência constitucional de provimento de cargos públicos efetivos através concurso público tem seu fundamento jurídico doutrinário no princípio da:

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:

O retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:

Segundo o artigo 8º da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

De acordo com o que preconiza a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 3º O ad...

O patrimônio público compreende: I- Os bens e direitos tangíveis e intangíveis adquiridos por compra, doação ou comodato monetariamente mensurável.II–...