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Q: Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:

A) O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, nos termos da Legislação Eleitoral, dentre os brasileiros necessariamente natos e maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos. | B) O Prefeito poderá gozar férias anuais de 30 (trinta) dias sem prejuízo de sua remuneração, ficando a critério da Câmara Municipal estabelecer a data respectiva de início e fim do período a ser gozado. | C) Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1° de Janeiro do ano da eleição. | D) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o Presidente da Câmara.

457941200061694

Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Porto Ferreira | Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Ferreira

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