De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

Q: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os Estados têm diversas responsabilidades em relação à organização e desenvolvimento do sistema de ensino. Assinale a assert

A) Manter exclusivamente as instituições de ensino fundamental, sem a colaboração dos Municípios. | B) Autorizar e supervisionar todos os cursos de educação superior no Brasil, sem a necessidade de colaboração com outras esferas de governo. | C) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino superior, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades com base nos recursos financeiros dos Estados. | D) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, bem como elaborar e executar políticas educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais.

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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os Estados têm diversas responsabilidades em relação à organização e desenvolvimento do sistema de ensino. Assinale a assertiva que descreve corretamente uma das responsabilidades atribuídas aos Estados.

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