Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200062000Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale ...1457941200062000Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo PolicialCom relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.AO delegado de polícia não pode propor a delação premiada: somente o Ministério Público tem a necessária legitimidade para propô-la ao juiz da causa.BColaboração premiada ou delação premiada permitem ao juiz reduzir em até dois terços a pena aplicada ao réu integrante de organização criminosa, mas não isentá-lo de pena.CO indiciamento do suspeito de prática de crime é ato privativo do delegado de polícia, mediante ato fundamentado do qual constarão a análise técnico-jurídica do fato criminoso e suas circunstâncias e a indicação da materialidade e da autoria.DPara a delação premiada, o réu colaborador não necessita estar assistido por advogado; basta que, espontaneamente, declare ao juiz o seu desejo de colaborar.EO delegado de polícia, por deter a prerrogativa de condução do inquérito policial, pode se negar a cumprir diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que elas não são pertinentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266347Direito Processual PenalJulgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência domést...Questão 457941200411134Direito Processual PenalNo que concerne à competência no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200418846Direito Processual PenalCom relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...Questão 457941200556007Direito Processual PenalJulgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.A intimação de defensor nomeado por jui...Questão 457941200755295Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o...Questão 457941200941124Direito Processual PenalÀ luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941200999888Direito Processual PenalNo que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevêQuestão 457941201203459Direito Processual PenalCom base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941201791841Direito Processual PenalNa atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em caus...Questão 457941202024014Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defe...