Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200062153De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e ...1457941200062153Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão não constitui um critério a ser observado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321259Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas ave...Questão 457941200939627Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.Questão 457941201223126Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa pública, julgue o item.Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas q...Questão 457941201309336Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O mero desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, ca...Questão 457941201363773Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais...Questão 457941201368433Direito AdministrativoCarla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com ba...Questão 457941201412079Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos deveres dos servidores públicos.Questão 457941201428383Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação...Questão 457941201723942Direito AdministrativoA respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.A nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo...Questão 457941202004598Direito AdministrativoO princípio que nasceu com o Estado de direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais é o da