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A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
Sobre os bens públicos, analise os conceitos abaixo: I) Bens de uso comum: são os destinados ao uso indistinto de todos, como os mares, ruas, estradas...
Escolha a alternativa correta, em relação aos fatores que serão avaliados durante o estágio probatório do servidor público.
Analise as proposições abaixo, em relação aos princípios constitucionais. I) Consoante do princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixa...
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar, em conformidade com a Constituição Federal vigente, que:
Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União), analise as assertivas: I) Os servidores que trabalharem em locais in...
Um servidor público presta atendimento a uma cidadã em determinado departamento. Após a saída desta, o servidor faz o seguinte comentário aos demais c...
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 8.112/1990, as...
Entre os deveres dos servidores, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Feder...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é vedado ao servidor: