Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200062352De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:1457941200062352Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:AA remissão.BA isenção.CA conversão de depósito em rendaDA transação.EA decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341304Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização d...Questão 457941200382069Direito TributárioO que uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa representa no contexto do Direito Tributário?Questão 457941200540304Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo sobre crédito tributário: I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à...Questão 457941200748778Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:Questão 457941200939660Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941201265230Direito TributárioA respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201369569Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.Questão 457941201622585Direito TributárioConsidere os itens seguintes: I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, ...Questão 457941201675883Direito TributárioNão se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que...Questão 457941201975690Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece um limite máximo de receita bruta anual para que as empresas de pequeno p...